O PLP revisa as normas gerais das entidades com caráter público de previdência complementar e de aplicação aos fundos de pensão. Entre as mudanças, prevê adequações à gestão, formação e dinâmica dos órgãos de administração e fiscalização inscritos na Lei Complemente 108/01.
“É preciso garantir transparência e participação integral dos trabalhadores, em seus respectivos conselhos, para que tenham voz e voto nas decisões importantes da organização, assim como, nas discussões de interesses dos servidores”, ressaltou Verri.
Segundo o deputado, o projeto de lei é um instrumento de proteção contra desmandos que ameaçam os direitos do funcionalismo. No Paraná, o Governo Richa (PSDB) garantiu o direito de utilizar R$ 8 bilhões do fundo previdenciário dos servidores, elevando as especulações sobre a previdência nas estatais paranaenses.
A manifestação do deputado deu-se em reunião com sindicalistas. De acordo com representantes da Copel e Sanepar, reivindica-se a democratização das entidades por meio da maior participação dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão. Cobra-se, ainda, paridade na escolha de dirigentes e obrigatoriedade de eleições diretas.
Fonte: Com informações de PT na Camara e Assessoria Parlamentar
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