Guerra fiscal impede autonomia dos estados, diz senador Walter Pinheiro (PT-BA)

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou ao plenário do Senado, nesta terça-feira (02), para tratar de uma das principais causas de seu mandato – o pacto federativo. O senador está entre os parlamentares que mais têm lutado nos últimos anos para dar um fim definitivo a uma prática suicida dos governos estaduais – a chamada “guerra fiscal”, na qual governadores disputam entre si a concessão de benefícios e isenções de impostos para atrair empresas para seu território, ainda que essa política comprometa irremediavelmente a capacidade arrecadadora do estado. Pinheiro quer urgência para o Congresso decretar o fim desta prática que, enquanto perdurar, segundo o senador, será um obstáculo ao desenvolvimento harmônico do Brasil. Somente com o fim da disputa, ele acredita, os estados adquirirão autonomia e capacidade de investimento e deixarão de depender de empréstimos e de socorro da União para fechar suas contas.

“O Senado da República podia deixar aqui firmado o caminho para a gente resolver de uma vez por todas o problema dessa guerra fiscal e dessa crise”, apelou Pinheiro, elogiando a iniciativa do governador eleito da Bahia, Ruy Costa, de anunciar uma reestruturação da máquina administrativa logo no início de sua gestão a partir de 1º de janeiro de 2015. “Ele já começa dando demonstração clara de que tem um nível de comprometimento com essa política de investimento e crescimento do nosso estado e, principalmente, buscando uma ampliação dos serviços sociais e o atendimento à população”, saudou.

Para o senador, nem reforma administrativa nem reestruturação da máquina pública, porém, serão suficientes para melhorar a arrecadação de cada estado, que, segundo avaliou, precisa da definição que só a derrocada da guerra fiscal vai garantir. “Se a gente não resolver essa questão que bate diretamente na questão da arrecadação de cada Estado, nós não teremos, em hipótese alguma, governos em condições de promover o nível de investimento”, explicou.