Senador lamentou revisão de voto no Supremo que reduz direitos e garantias e diminui rigor da fiscalização nas empresas
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um discurso contundente na tarde desta segunda-feira (15) e alertou que direitos conquistados pelos trabalhadores desde o século passado podem ser atropelados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Como exemplo, Paim citou o projeto sobre o equipamento de proteção individual (EPI), onde a empresa não paga adicional para funcionários que utilizam esses equipamentos, fechando a possibilidade desse trabalhador obter aposentadoria especial. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que era pago integralmente ao demitido sem justa causa, pode ser reduzido ao pagamento de somente os últimos cinco anos, dependendo de uma decisão do STF. A possibilidade de o aposentado voltar a trabalhar, a chamada desaposentadoria, um projeto de sua autoria, também está parado no STF e não anda, nem prá frente, nem prá trás.
“Lamentei a posição da ministra Rosa Weber (do STF) porque ela já tinha dado seu voto, mas pediu revisão, quando a decisão do ministro relator era que só o Congresso nos próximos meses definisse essa questão, conforme projeto meu que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, disse Paim.
Segundo o senador, outro ponto crítico que deve deixar as centrais sindicais atentas diz respeito à fiscalização do trabalho. Isso porque um outro projeto traz a sutileza de propor que o fiscal pode chegar uma vez na empresa e fazer a fiscalização – e, pasmem – “só voltar depois de dois anos. Durante os dois anos vamos ver se o trabalhador estava tomando água envenenada e se morreu. Não dá. Isso não dá”, desabafou. Paim disse que há muitos projetos “vagabundos” cujo interesse principal é ceifar pouco a pouco os direitos dos trabalhadores.
Ele citou outro exemplo, de bancários que são demitidos. Em algumas situações, as indenizações pagas não têm correção monetária e, se o trabalhador dever no cheque especial, na própria rescisão se desconta a dívida, enquanto os bancos continuam praticando juros elevadíssimos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um discurso contundente na tarde desta segunda-feira (15) e alertou que direitos conquistados pelos trabalhadores desde o século passado podem ser atropelados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Como exemplo, Paim citou o projeto sobre o equipamento de proteção individual (EPI), onde a empresa não paga adicional para funcionários que utilizam esses equipamentos, fechando a possibilidade desse trabalhador obter aposentadoria especial. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que era pago integralmente ao demitido sem justa causa, pode ser reduzido ao pagamento de somente os últimos cinco anos, dependendo de uma decisão do STF. A possibilidade de o aposentado voltar a trabalhar, a chamada desaposentadoria, um projeto de sua autoria, também está parado no STF e não anda, nem prá frente, nem prá trás.
“Lamentei a posição da ministra Rosa Weber (do STF) porque ela já tinha dado seu voto, mas pediu revisão, quando a decisão do ministro relator era que só o Congresso nos próximos meses definisse essa questão, conforme projeto meu que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, disse Paim.
Segundo o senador, outro ponto crítico que deve deixar as centrais sindicais atentas diz respeito à fiscalização do trabalho. Isso porque um outro projeto traz a sutileza de propor que o fiscal pode chegar uma vez na empresa e fazer a fiscalização – e, pasmem – “só voltar depois de dois anos. Durante os dois anos vamos ver se o trabalhador estava tomando água envenenada e se morreu. Não dá. Isso não dá”, desabafou. Paim disse que há muitos projetos “vagabundos” cujo interesse principal é ceifar pouco a pouco os direitos dos trabalhadores.
Ele citou outro exemplo, de bancários que são demitidos. Em algumas situações, as indenizações pagas não têm correção monetária e, se o trabalhador dever no cheque especial, na própria rescisão se desconta a dívida, enquanto os bancos continuam praticando juros elevadíssimos.
Fonte da Notícia: http://www.ptnosenado.org.br/textos/122-curtas/30467-paim-diz-que-supremo-deve-defender-e-nao-flexibilizar-leis-trabalhistas
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